A partir de abril de 2025, os motociclistas em Portugal enfrentam mudanças significativas nas regras de circulação. Estas alterações visam melhorar a mobilidade urbana e a segurança rodoviária. Conheça as principais novidades:
1. Fim das Inspeções Obrigatórias para Motociclos
Após anos de debate, o Parlamento aprovou o fim das inspeções periódicas obrigatórias para motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 125 cm³. A medida, oficializada pelo Decreto-Lei n.º 121/2024, considera que não há evidências de que tais inspeções contribuam significativamente para a redução de acidentes rodoviários.
Contudo, na Região Autónoma dos Açores, as inspeções continuam obrigatórias para motociclos, independentemente da cilindrada. A primeira ocorre quatro anos após a matrícula e, posteriormente, anualmente.
2. Acesso às Faixas BUS
Motociclos e triciclos motorizados passam a poder circular legalmente nas faixas BUS, anteriormente exclusivas para transportes públicos. Esta medida visa melhorar a fluidez do trânsito urbano e reduzir manobras arriscadas, como a circulação entre carros.
3. Estacionamento Dedicado para Motociclos
Os parques de estacionamento urbanos devem agora reservar pelo menos 5% da sua capacidade para motociclos, com um mínimo de um lugar. Esta iniciativa facilita o estacionamento e promove o uso de veículos de duas rodas nas cidades.
4. Criação de Classe Própria nas Portagens
Está em curso a criação de uma categoria específica para motociclos nas autoestradas, o que poderá resultar em tarifas mais vantajosas para estes veículos.
5. Redução do Imposto Único de Circulação (IUC)
O cálculo do IUC para motociclos será reformulado, visando aliviar os encargos financeiros dos condutores e incentivar a utilização de veículos mais sustentáveis.
Manutenção Preventiva Continua Essencial
Apesar do fim das inspeções obrigatórias, é fundamental que os motociclistas mantenham a manutenção regular dos seus veículos. Verificações periódicas dos travões, pneus, luzes e outros componentes são cruciais para garantir a segurança na estrada.
Estas mudanças representam um avanço na adaptação das leis às necessidades dos motociclistas, promovendo uma condução mais segura e eficiente. Esteja atento às atualizações e mantenha-se informado para tirar o melhor proveito das novas regras.
